Devoluções e livre resolução

Quem trata a devolução

Saúde em Perspetiva disponibiliza informação e encaminha pedidos de produtos. As devoluções, garantias e reembolsos devem ser tratados com o vendedor identificado na oferta ou na confirmação recebida. Um registo de pedido neste portal permite acompanhar o encaminhamento, mas não altera os direitos legais. Se não conseguir identificar o interlocutor, escreva para [email protected] com a referência do pedido.

Livre resolução

Nas compras à distância a profissionais abrangidas pelas regras aplicáveis, existe geralmente um prazo de 14 dias para exercer a livre resolução. Para bens, o prazo começa normalmente na receção. Consulte as condições e a informação legal do vendedor. Existem exceções, designadamente certos bens personalizados, perecíveis ou selados que, após abertura do selo, não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene. Nem todo o produto aberto está automaticamente excluído.

Condições de retorno

Guarde a confirmação e preserve o produto enquanto o avalia. Uma política voluntária de devolução não substitui direitos legais. A embalagem original ou a ausência total de utilização não são requisitos universais para exercer um direito legal; o manuseamento excessivo pode ter consequências nas condições previstas na lei.

Procedimento

Identifique o vendedor, comunique claramente o pedido dentro do prazo aplicável, confirme a morada de devolução e guarde prova da comunicação e do envio. A livre resolução legal não exige, em regra, indicar um motivo.

Reembolso e defeitos

Os prazos e a possibilidade de o vendedor aguardar o bem ou a prova de envio dependem das regras aplicáveis. Um defeito ou dano deve ser comunicado ao vendedor e documentado. As garantias legais são diferentes da livre resolução; não se estabelece aqui um prazo de 48 ou 72 horas que elimine direitos.

Informação e apoio

Para compras transfronteiriças, a rede dos Centros Europeus do Consumidor pode ajudar a compreender os passos possíveis. Leia a informação europeia sobre garantias e devoluções.

Sinalizar um problema

Pode comunicar uma ligação problemática à redação: [email protected], com o assunto «Problema com vendedor — devolução». Não envie dados de pagamento. O portal não emite reembolsos e os produtos não substituem cuidados de saúde individuais.